REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 022/2026 - Processo: 663/2026

Ementa

REQUER URGÊNCIA PARA INSERÇÃO NA PAUTA DE LEITURA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0014/2026 – PROCESSO Nº 641/2026, devendo ter tramitação na 55ª Sessão Ordinária.

Texto Integral

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja submetido ao Plenário pedido de tramitação em regime de urgência, com a consequente inserção na pauta para leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/2026, Protocolo Legislativo – Processo nº 641/2026, na 55ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2026, com início às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de Rondonópolis.

Justificativa

O presente requerimento fundamenta-se na relevância da matéria constante no Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/2026, cuja apreciação célere mostra-se necessária para garantir a efetividade do ato legislativo proposto, especialmente por se tratar de ato legal a ser percorrido para realização do pleito apresentado.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação do presente Requerimento de Urgência.