INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 344/2026 - Processo: 662/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a execução de obras de pavimentação asfáltica, implantação de sistema de drenagem pluvial e adequação da infraestrutura viária no bairro Alfredo de Castro II

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para à Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA e à Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis – CODER, que sejam adotadas providências urgentes para execução de obras de pavimentação asfáltica, implantação de sistema de drenagem pluvial e adequação da infraestrutura viária na região compreendida entre o CMEI Vereador Rosendo Ferreira de Souza e o CMEI Professora Wilse Arena da Costa, no bairro Alfredo de Castro, especialmente na Rua O, em frente ao CRAS do Alfredo de Castro.

Justificativa

A presente indicação decorre da grave situação enfrentada pela comunidade do bairro Alfredo de Castro, onde as vias são de terra e apresentam intenso processo de erosão, formação de crateras e acúmulo de água em períodos chuvosos.

O trecho mencionado localiza-se entre duas unidades de educação infantil — o CMEI Vereador Rosendo Ferreira de Souza e o CMEI Professora Wilse Arena da Costa — além de estar em frente ao CRAS do Alfredo de Castro, equipamentos públicos que concentram grande circulação diária de crianças, famílias e servidores.

A ausência de pavimentação adequada tem provocado alagamentos recorrentes, comprometido a mobilidade urbana, dificultado o acesso às instituições e colocado em risco a integridade física de pedestres, especialmente das crianças. O ponto mais crítico encontra-se na Rua O, onde a erosão já compromete a trafegabilidade e a segurança da população.

A execução de pavimentação asfáltica acompanhada de sistema eficiente de drenagem pluvial é medida necessária para garantir segurança, dignidade, acessibilidade e melhores condições de infraestrutura à comunidade local, prevenindo acidentes e evitando a progressão dos danos estruturais.

Diante da relevância social da demanda e da necessidade de proteção à infância, reforça-se o pedido de providências urgentes por parte do Poder Executivo.