INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 343/2026 - Processo: 658/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo seja realizada, em caráter de urgência, a reforma e ampliação da Unidade de Saúde do PSF do Conjunto São José

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma e ampliação da Unidade de Saúde do PSF do Conjunto São José, contemplando as seguintes providências:

• • Reforma geral da estrutura física (paredes, telhado, piso e pintura);

  • Ampliação das salas de atendimento e da recepção, considerando a alta demanda da unidade;

  • Recuperação e adequação da rampa de acessibilidade, em conformidade com as normas técnicas vigentes;

  • Revisão completa da instalação elétrica, com substituição de fiação comprometida e adequação do quadro de energia;

  • Manutenção ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo climatização adequada;

  • Substituição das mobílias danificadas (cadeiras, macas, armários e mesas);

  • Reparos hidráulicos, inclusive em banheiros e consultórios;

  • Correção de infiltrações, mofo e problemas de ventilação;

  • Adequação da iluminação interna e externa;

  • Manutenção preventiva e corretiva da rede lógica e de equipamentos utilizados no atendimento.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante das condições estruturais atualmente apresentadas pela referida unidade de saúde, que comprometem tanto a qualidade do atendimento prestado à população quanto as condições de trabalho dos profissionais que ali atuam.

A ausência de manutenção adequada na parte elétrica e no sistema de climatização impacta diretamente no funcionamento regular dos serviços, podendo inclusive causar riscos à segurança. Além disso, a necessidade de adequação da rampa de acessibilidade é medida indispensável para garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, idosos e demais usuários com mobilidade reduzida.

Trata-se de uma unidade que atende expressivo número de moradores do Conjunto São José e região, sendo fundamental que ofereça estrutura digna, segura e adequada para assegurar atendimento humanizado e eficiente.

Diante da urgência e da relevância social da demanda, solicitamos especial atenção e providências imediatas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.