REQUERIMENTO Nº 014/2026 - Processo: 650/2026
Ementa
Requeiro autorização desta Douta Casa de Leis, Licença sem remuneração por 121 (cento e vinte e um) dias, para tratar de assuntos particulares.
Texto Integral
Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto e Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, a concessão de licença do mandato parlamentar, sem remuneração, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, a contar do dia 01 de março de 2026, de acordo com o art. 25, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Justificativa
O presente pedido fundamenta-se em motivos de ordem pessoal, que exigem a dedicação do parlamentar ao longo do período solicitado, o que impossibilita o exercício concomitante das funções legislativas neste momento.
Ressalta-se que a referida licença não gera ônus aos cofres públicos, visto que se trata de afastamento sem remuneração. Ademais, a continuidade dos trabalhos e a representatividade do mandato serão garantidas conforme os dispositivos legais vigentes, assegurando o pleno funcionamento desta Casa.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
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Minuta Projeto de Lei n. 095-2026 (66588062.pdf)
23/02/2026
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23/02/2026 | 97,8 KB |
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Projeto de Lei n. 095-2026 (45483671.pdf)
23/02/2026
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