PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 022/2025 - Processo: 650/2025
Processo:
650/2025
Data:
31/01/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a definição do valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Rondonópolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Precatório.
Texto Integral
Dispõe sobre a definição do valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de Rondonópolis, nos termos do art. 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009. Precatório.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.030 (65414580.pdf)
20/03/2025
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20/03/2025 | 42,3 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 022-2025 (61560722.pdf)
13/02/2025
|
13/02/2025 | 379,6 KB |
|
Projeto de Lei n. 022-2025 (71074215.pdf)
11/02/2025
|
11/02/2025 | 1 MB |
SEGUNDA-FEIRA, 6 DE JULHO DE 2026 - 15:54
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 16:33
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 16:30
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 5 DE MARÇO DE 2025 - 14:29
SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - 16:28
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 42/2025 em 14/02/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - 12:31
Ofício 042/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - 12:17
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:04
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:04
Aprovado - Votação Única na Sessão de 12/02/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:03
Inclusa no Expediente - Sessão de 12/02/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - 19:01
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2025 - 16:45
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2025 - 16:45