PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 261/2019 - Processo: 6334/2019

Processo: 6334/2019
Data: 18/09/2019
Status: Ativo
Autor: JOÃO MOTOTAXI
Tipo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO TERMO DE PERMISSÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR O PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DO TERMO DE PERMISSO NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 - 00:00

ENTRADA PARA APRECIAÇÃO

Status: Movimentado