INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2026 - Processo: 630/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEMECEL) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de elaboração de projeto e execução de obras de ampliação da Escola Municipal de Educação Básica - Frei Milton Marques da Silva (Escola Frei Milton), com a construção de 04 (quatro) novas salas de aula e dependências administrativas.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório a premente necessidade de investimentos na infraestrutura física da Escola Municipal de Educação Básica - Frei Milton Marques da Silva (Escola Frei Milton), visando a extinção das salas anexas atualmente situadas em imóvel locado (Igreja Católica).

Justificativa

A presente indicação baseia-se em um clamor da comunidade escolar do Bairro Vila Rica e região, pautada nos seguintes princípios de eficiência e dignidade humana:

• Atualmente, o município despende recursos com o pagamento de aluguel de salas anexas junto à Igreja Católica para comportar as turmas de 5º ano. A construção de sede própria nas dependências da escola, que possui terreno disponível, é uma medida de gestão eficiente que extinguirá esse custo fixo a longo prazo.

• A locomoção diária dos estudantes entre o anexo e a sede principal para atividades de Educação Física e merenda escolar expõe crianças a intempéries (sol e chuva) e riscos de trânsito, visto que as unidades são separadas por vias públicas.

• A fragmentação do ambiente escolar dificulta a integração dos alunos, a recreação conjunta e o planejamento pedagógico dos professores, que precisam se deslocar constantemente entre os prédios.

• A centralização da merenda e do suporte administrativo em um único prédio otimiza o trabalho dos servidores e garante que todos os alunos tenham acesso igualitário à estrutura da unidade.

Pelo exposto, solicitamos que seja realizado o levantamento técnico para a construção destas 04 salas, garantindo que o ciclo escolar seja completado integralmente dentro do perímetro seguro da Escola Municipal de Educação Básica - Frei Milton Marques da Silva (Escola Frei Milton).