INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 336/2026 - Processo: 629/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), a necessidade de estudo de viabilidade e construção de pontos de ônibus com abrigo, além de sinalização horizontal e vertical em pontos específicos da Avenida Barão do Rio Branco.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório para a instalação de abrigos de passageiros e sinalização viária nos seguintes locais:

1. Sentido Centro-Bairro: Avenida Barão do Rio Branco, nº 3863 (em frente à loja Revisa Motos).

2. Sentido Bairro-Centro: Avenida Barão do Rio Branco, nº 3899a (em frente ao Pet Shop Dog Show).

3. Sentido Centro-Bairro: Avenida Barão do Rio Branco, nº 4273 (em frente ao em frente ao Supermercado Tropical).

4. Sentido Bairro-Centro: Avenida Barão do Rio Branco, nº 4260 (em frente a Loja da Comapa Materiais de Construção).

Justificativa

A presente proposição visa sanar uma deficiência infraestrutural em um dos principais eixos de mobilidade do município, fundamentando-se nos seguintes pontos:

• A ausência de abrigos obriga os usuários do transporte coletivo a aguardarem sob sol escaldante ou chuva, o que é incompatível com um serviço público digno.

• A falta de sinalização vertical (placas de ponto de parada) e horizontal (pintura de solo Zebrada/Faixa de Retenção) nestes numerais específicos confunde os motoristas e coloca em risco a vida dos passageiros no momento do embarque e desembarque.

• A regularização destes pontos beneficia diretamente o fluxo de clientes e trabalhadores que utilizam o transporte público para acessar as empresas da região, como a Revisa Motos, Supermercado Tropical, Comapa e o Pet Shop Dog Show.

Pela relevância da medida para a segurança viária e o conforto da população, submeto esta Indicação à apreciação do Poder Executivo Municipal.