INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 332/2026 - Processo: 625/2026
Ementa
Indico ao Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a necessidade urgente de limpeza, roçada e remoção de entulhos em Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Quadra 44, no Bairro Vila Rica.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório para intervenção imediata por parte do Poder Executivo Municipal, e proceda a limpeza da Área de Preservação Permanente (APP) localizada na Quadra 44, no Bairro Vila Rica.
Justificativa
A presente indicação atende a um clamor urgente dos moradores da região. A referida área encontra-se com vegetação alta, excessiva e acúmulo de resíduos, tornando-se um foco crítico para:
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Proliferação de animais peçonhentos (escorpiões, cobras e aranhas) que estão invadindo as residências vizinhas, além de criadouros para o mosquito Aedes aegypti.
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O mato alto serve de esconderijo para infratores, facilitando a ocorrência de crimes e atos de violência, gerando um clima de insegurança total para quem trafega pelo local.
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A limpeza paliativa e a remoção de entulhos são fundamentais para evitar que a degradação da APP se agrave por descarte irregular de lixo.
Desta forma, solicita-se que o setor competente realize a manutenção necessária, respeitando os limites da legislação ambiental, mas priorizando a integridade física e o bem-estar dos cidadãos rondonopolitanos.