INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2023 - Processo: 619/2023

Ementa

Indico ao Poder Executivo AO SR PREFEITO DE RONDONOPOLIS JOSÉ CARLOS DO PÁTIO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO DO ESPECTRO AUTISTA TEA. Indicação de autoria da vereadora Marildes Ferreira-PSB que visa ofertar atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde do município diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista TEA estabelecendo uma rede de cuidados e assistência entre Saúde Esporte e Educação.

Texto Integral

   Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Sr. Prefeito José Carlos do Pátio, a CRIAÇÃO DE UM CENTRO TRATAMENTO INTEGRADO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Centro de Tratamento Integrado do Espectro Autista, indicação de autoria da vereadora Marildes Ferreira (PSB), visa ofertar atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde do município diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo uma rede de cuidados e assistência entre Saúde, Esporte e Educação.

As atribuições do Centro Municipal previstas na proposição estão:

* O de promover o diagnostico com profissionais especializados;

* Proporcionar apoio psicológico e terapeuta ao autista e sua família;

* Registar no Censo de Inclusão de Autistas, os usuários atendidos no sistema público de saúde;

* Efetivar a articulação entre os profissionais do Centro Integrado e os profissionais da educação básica, a fim de promover melhores condições de participação e aprendizagem aos estudantes com TEA;

* Estabelecer redes de apoio à formação docente, ao acesso a serviços e recursos e à inclusão profissional dos estudantes com TEA, entre outros que contribuam na elaboração de estratégias pedagógicas e de acessibilidade.

Esta indicação aponta, ainda, que o atendimento pedagógico ofertado através de laboratórios e oficinas de aprendizagem será responsabilidade de profissionais da área da saúde, educação, esportes e cultura.  Assim estabelecer a rede de apoio e cuidados.

A SMS será responsável pela administração do Centro, e as despesas de instalação e manutenção do mesmo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Assistência Social.

Justificativa

Centro de Tratamento Integrado do Espectro Autista, visa ofertar atendimento médico especializado aos usuários do sistema público de saúde do município diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ter a função de organizar e disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade para atendimento a necessidades de saúde específicas desse público.

Há necessidade da cidade de Rondonópolis e dos familiares invisíveis dos autistas perante a sociedade e seus problemas.

Pais, mães e cuidadores de crianças com TEA sofrem dificuldades tanto para conseguir um diagnóstico do Transtorno quanto para ter acesso a toda a rede necessária de profissionais para colaborar com o desenvolvimento dos filhos.

O problema da dificuldade em encontrar profissionais especializados e estruturas dedicadas ao tratamento do transtorno é que o diagnóstico precoce do autismo é crucial.

Quanto mais cedo o autismo é tratado, maior a chance de desenvolvimento da pessoa.