EMENDA IMPOSITIVA Nº 191/2025 - Processo: 6044/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

GABINETE DO VEREADOR DR. JOSÉ FELIPE HORTA

Emenda Impositiva

Protocolo Legislativo

Processo N° 012/2025

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 012

AUTOR: Vereador Dr. José Felipe Horta

BENEFICIÁRIO: Santa Casa de Rondonópolis

CNPJ: 03.099.157/0001-04

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

OBJETO: Aquisição de materiais permanentes para o centro cirúrgico obstétrico

OBJETIVO: Os partos das pacientes do SUS no município de Rondonópolis são realizados na Santa Casa de Rondonópolis, desta maneira, esta emenda impositiva tem a intenção de adquirir materiais permanentes para o centro cirúrgico obstétrico deste hospital, levando mais segurança e qualidade às pacientes gestantes.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.