EMENDA IMPOSITIVA Nº 187/2025 - Processo: 6040/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

GABINETE DO VEREADOR DR. JOSÉ FELIPE HORTA

Emenda Impositiva

Protocolo Legislativo

Processo N° 011/2025

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 011

AUTOR: Vereador Dr. José Felipe Horta

BENEFICIÁRIO: Prefeitura Municipal de Rondonópolis / Secretaria Municipal de Saúde

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 100.000,00 (cem mil reais)

OBJETO: Aquisição de materiais para fisioterapia pélvica

OBJETIVO: A fisioterapia pélvica é crucial para a saúde íntima, atuando na prevenção e tratamento de disfunções do assoalho pélvico, melhorando a qualidade de vida ao tratar incontinência urinária/fecal, dor pélvica, disfunções sexuais, prolapsos e auxiliando na recuperação pós operatória, restaurando força, controle e função muscular para homens e mulheres de todas as idades. Desta maneira essa emenda impositiva tem a intenção de equipar a saúde pública do município para oferecer este serviço com qualidade e eficiência à população.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.