EMENDA IMPOSITIVA Nº 181/2025 - Processo: 6034/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 0364/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Investigador Gerson, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 0364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 06

AUTOR: Vereador Investigador Gerson

BENEFICIÁRIO: INSTITUTO INTEAÇÃO

CNPJ: 06.060.300/0001-42

VALOR: R$ 834.848,76 (oitocentos e trinca e quatro mil e oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos

OBJETO: Apoio financeiro para ampliação dos serviços de saúde mental ofertados a crianças e adolescentes, incluindo triagem médica, avaliação multiprofissional e execução de terapias essenciais, visando atender à demanda reprimida por atendimento especializado.

OBJETIVO: Garantir acesso ampliado e qualificado à atenção psicossocial infanto-juvenil, promovendo diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo, de modo a contribuir para o desenvolvimento integral e a prevenção de agravos relacionados à saúde mental. Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.

Justificativa

A presente Emenda Impositiva destina apoio financeiro para ampliação dos serviços de saúde mental ofertados a crianças e adolescentes, incluindo triagem médica, avaliação multiprofissional e execução de terapias essenciais, visando atender à demanda reprimida por atendimento especializado, com o intuito de garantir acesso ampliado e qualificado à atenção psicossocial infanto-juvenil, promovendo diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo, de modo a contribuir para o desenvolvimento integral e a prevenção de agravos relacionados à saúde mental. Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.