EMENDA IMPOSITIVA Nº 179/2025 - Processo: 6032/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Investigador Gerson, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 0364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02

AUTOR: Vereador Investigador Gerson

BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOAR VIDA 

CNPJ: 27.800.708/0001-83

VALOR: R$ 132.848,76 (cento e trinta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos.)

Objetivo Geral

A Associação Doar Vida, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituída e em pleno funcionamento, inscrita no CNPJ sob o nº 27.800.708/0001-83, atua há 10 anos na promoção de ações sociais voltadas a assistência, formação e promoção social, atendendo diretamente toda comunidade no município de Rondonópolis-MT, vem por meio desta, expor Justificativa para o presente pedido de verba que destina-se a Aquisição de equipamentos, instrumentos, mobiliários, expansão da equipe para ampliação de espaço e aumento de oferta de vagas dos seguintes projetos: Assistência social e psicológica a famílias de crianças e adolescentes com pais em situação de dependência química; Cursos de artes musicais e instrumentos para jovens, adolescentes e crianças inclusive atípicas (TEA, TDAH, etc.);  Atendimento à famílias com filhos no Espectro autista(TEA): palestras e atendimento com terapeutas, atendimento psicológico especializado para pais, orientação jurídica; Planejamento e adaptação de espaço sensorial para acolhimento das pessoas com TEA; Formação de pessoas que atuam(trabalham) em diversos ramos da sociedade, através de ensinos teóricos e práticos afim de promover a inclusão social. Os recursos solicitados serão aplicados de forma transparente e responsável, sendo vedada qualquer destinação diversa ou obtenção de vantagem pessoal por dirigentes ou associados.

Justificativa

Os recursos solicitados serão aplicados de forma transparente e responsável, sendo vedada qualquer destinação diversa ou obtenção de vantagem pessoal por dirigentes ou associados. Ressalta-se que a associação não possui finalidade lucrativa, reinvestindo integralmente eventuais recursos na manutenção e ampliação de suas atividades sociais, conforme dispõe seu estatuto social. Diante da relevância social do projeto e do impacto positivo esperado, requer-se o deferimento do presente pedido de verba, para viabilizar a continuidade e ampliação das ações desenvolvidas.