EMENDA IMPOSITIVA Nº 178/2025 - Processo: 6031/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

GABINETE DO VEREADOR DR. JOSÉ FELIPE HORTA

Emenda Impositiva

Protocolo Legislativo

Processo N° 009/2025

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 009

AUTOR: Vereador Dr. José Felipe Horta

BENEFICIÁRIO: Prefeitura Municipal de Rondonópolis / Secretaria Municipal de Saúde

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)

OBJETO: Implantação de um Centro de Ginecologia e Obstetrícia

OBJETIVO: A referida emenda impositiva tem a intenção de implantar de um Centro de Ginecologia e Obstetrícia no município de Rondonópolis para que toda gestante que estiver fazendo o pré-natal pelo SUS consulte com um ginecologista e obstetra e faça os principais exames de ultrassonografia para avaliação da gestação.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.