EMENDA IMPOSITIVA Nº 166/2025 - Processo: 6018/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS

GABINETE DO VEREADOR DR. JOSÉ FELIPE HORTA

Emenda Impositiva

Protocolo Legislativo

Processo N° 001/2025

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Dr. José Felipe Horta - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 001:

AUTOR: DR. JOSÉ FELIPE HORTA

BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇO KOBLENZ BRASIL - KOBRA

CNPJ: 10.014.318/0001-85

VALOR: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

OBJETO: CURSOS DE QUALIFICAÇO

OBJETIVO: A Associação Koblenz Brasil (KoBra), fundada por alemães e que desenvolve projetos de caráter social no país, principalmente no município de Rondonópolis no âmbito das defesas sociais e qualificação profissional. Esta emenda será para custear o Projeto Adolescência, Juventude, Humanismo e Mercado de Trabalho, curso de artesanatos, curso de cabeleireiro e curso de designer de sobrancelha, com a finalidade de qualificar crianças, adolescentes, homens e mulheres de baixa renda para o mercado de trabalho.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.