PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 100/2025 - Processo: 5995/2025
Processo:
5995/2025
Data:
16/12/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre Alterar a Lei nº 14.199, de 22 de maio de 2025, para incluir os quiosques e boxes localizados no Terminal Central de Rondonópolis (TCMR) entre os bens públicos municipais passíveis de concessão de uso a título oneroso.
Texto Integral
Dispõe sobre Alterar a Lei nº 14.199, de 22 de maio de 2025, para incluir os quiosques e boxes localizados no Terminal Central de Rondonópolis (TCMR) entre os bens públicos municipais passíveis de concessão de uso a título oneroso.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI COMPLEMENTAR N. 578 (25120370.pdf)
27/01/2026
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27/01/2026 | 30,5 KB |
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Minuta Projeto de Lei Compl. n. 100 (17460402.pdf)
22/12/2025
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22/12/2025 | 27,3 KB |
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PLC 100 (33050075.pdf)
16/12/2025
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16/12/2025 | 39 KB |
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 17:56
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 17:29
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:29
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:18
QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12:26
Ofício 422/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:48
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:47
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 17:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:13
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 17/12/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 16:19
Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 17/12/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:30
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - 14:30