INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 325/2026 - Processo: 598/2026

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DAS OBRAS DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO BAIRRO JARDIM IPIRANGA III, EM RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao, Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e ao Diretor do Sanear, Sr. Victor Yago dos Santos Vitorino, solicito a essas autoridades com a máxima urgência que sejam adotadas providências junto ao órgão competente para a retomada e conclusão das obras da rede de esgoto sanitário no bairro Jardim Ipiranga III, em Rondonópolis – Mt.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante da grave situação enfrentada pelos moradores do bairro Jardim Ipiranga III, que aguardam há anos a conclusão da rede de esgoto sanitário.

Inicialmente, a obra tinha previsão de entrega para o ano de 2024. Posteriormente, foi informado que a conclusão ocorreria juntamente com a entrega da ponte de ligação ao anel viário e, depois, que seria finalizada até o término do ano passado. No entanto, recentemente, moradores buscaram informações junto ao órgão responsável e foram informados de que não há previsão para retomada, visto que a obra se encontra paralisada há cerca de seis meses.

Ressalta-se que grande parte da infraestrutura já foi executada, com encanamento instalado nas vias e saídas de água realizadas, porém, mesmo assim, a população continua sem acesso ao sistema de esgotamento sanitário.

Durante o período chuvoso, a situação se agrava significativamente, pois as fossas sépticas transbordam, causando forte mau cheiro, riscos à saúde pública e prejuízos à qualidade de vida dos moradores.

Diante disso, torna-se urgente a retomada e conclusão da obra, garantindo condições dignas de saneamento básico à comunidade local.