EMENDA IMPOSITIVA Nº 107/2025 - Processo: 5951/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVAINDIVIDUAL Nº 16 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DASAÚDE, AO PROJETO DE LEINº364/2025, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVOMUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: PSF JARDIM PRIMAVERA (SECRETARIA DE SAÚDE).

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16:

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: PSF JARDIM PRIMAVERA (SECRETARIA DE SAÚDE)

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 409.000,00

OBJETO: Construção PSF Jardim Primavera

OBJETIVO: Destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a construção da unidade do PSF Jardim Primavera, com a finalidade de ampliar e fortalecer a Atenção Básica em Saúde, garantindo um espaço adequado, acessível e estruturado para o atendimento da população, melhorando as condições de trabalho das equipes de saúde e assegurando atendimento digno, humanizado e de qualidade aos moradores da região.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

A Atenção Básica em Saúde é a porta de entrada do sistema de saúde, desempenhando papel fundamental na prevenção de doenças, promoção da saúde e acompanhamento contínuo da população. A construção da unidade do PSF Jardim Primavera representa um investimento estratégico para ampliar e fortalecer esses serviços, proporcionando um espaço adequado, acessível e estruturado para o atendimento da comunidade local. Além de melhorar as condições de trabalho das equipes de saúde, a nova unidade garantirá atendimento digno, humanizado e de qualidade aos moradores da região, promovendo a prevenção de doenças, o cuidado integral e o bem-estar da população. Essa iniciativa reforça o compromisso com a saúde pública e contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da comunidade atendida.