EMENDA IMPOSITIVA Nº 106/2025 - Processo: 5950/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO CULTURAL MAESTRO MARINHO FRANCO.

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15:

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: Associação Cultural Maestro Marinho Franco

CNPJ: 34.698.184/0001-27

VALOR: 250.000,00

OBJETO: Show Cultural

OBJETIVO: Destinar recursos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de shows e eventos culturais nos bairros, incluindo sessões de cinema, apresentações musicais, artísticas e culturais diversas, com a finalidade de democratizar o acesso à cultura, promover a inclusão social, valorizar artistas locais, fortalecer a convivência comunitária e contribuir para o desenvolvimento cultural e a melhoria da qualidade de vida da população.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

O acesso à cultura é um direito fundamental e um instrumento poderoso de inclusão social, educação e promoção do bem-estar coletivo. Muitas comunidades em bairros periféricos enfrentam limitações para participar de atividades culturais, artísticas e de lazer, o que restringe o contato com experiências educativas e criativas. A destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a realização de shows e eventos culturais, incluindo sessões de cinema e apresentações musicais e artísticas, possibilita democratizar o acesso à cultura, valorizando talentos locais e fortalecendo a identidade e a convivência comunitária. Essas ações contribuem para a integração social, estimulam a criatividade, promovem a educação cultural e favorecem a melhoria da qualidade de vida da população, gerando impactos positivos no desenvolvimento humano, social e cultural das comunidades atendidas.