EMENDA IMPOSITIVA Nº 103/2025 - Processo: 5947/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: GASP (PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS).

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 13:

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: Gasp - ( Prefeitura de Rondonópolis)

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 50.000,00

OBJETO: Apoio à Segurança Pública do município de Rondonópolis, visando fortalecer a infraestrutura, os equipamentos e a capacidade operacional das forças de segurança, contribuindo para a prevenção da criminalidade, proteção da população, promoção da ordem pública e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

OBJETIVO: Destinar recursos, por meio de emenda, à Segurança Pública do município de Rondonópolis, com a finalidade de fortalecer a prevenção e o combate à criminalidade, melhorar a infraestrutura e os equipamentos das forças de segurança, ampliar a capacidade operacional e garantir mais proteção, segurança e bem-estar à população, promovendo ações integradas de fiscalização, monitoramento e proteção comunitária.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

A segurança pública é um dos pilares fundamentais para a proteção, a tranquilidade e o bem-estar da população. Investir em infraestrutura, equipamentos e capacitação das forças de segurança possibilita fortalecer a prevenção e o combate à criminalidade, aumentando a eficiência operacional e a capacidade de resposta às demandas da comunidade. A destinação de recursos, por meio de emenda, à Segurança Pública do município de Rondonópolis permitirá a ampliação de ações integradas de fiscalização, monitoramento e proteção comunitária, contribuindo para a redução de riscos, a promoção da ordem social e a sensação de segurança entre os cidadãos. Essa iniciativa reflete o compromisso com a proteção da vida, da propriedade e da qualidade de vida da população, fortalecendo o papel do Estado na manutenção da paz e da justiça social.