EMENDA IMPOSITIVA Nº 094/2025 - Processo: 5938/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LABORATÓRIO CENTRAL (SECRETARIA DE SAÚDE)

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10:

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: Laboratorio Central (Secretaria de saúde )

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 20.000,00

OBJETO : Apoio à manutenção da infraestrutura do Laboratório Central, bem como à aquisição de equipamentos laboratoriais, mobiliários e bens permanentes, incluindo cadeiras de rodas, aparelhos de ar-condicionado e outros itens necessários ao pleno funcionamento da unidade, visando fortalecer a capacidade operacional e a qualidade dos serviços prestados.

OBJETIVO : Destinar recursos, por meio de emenda, ao Laboratório Central, com a finalidade de realizar a manutenção da unidade, adquirir equipamentos laboratoriais e bens permanentes, como cadeiras de rodas, aparelhos de ar-condicionado, mobiliários e outros itens necessários, visando melhorar a infraestrutura, garantir acessibilidade, conforto e segurança, fortalecer a capacidade operacional do laboratório e assegurar a qualidade, eficiência e humanização no atendimento e nos serviços prestados à população.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

O Laboratório Central é um serviço essencial para o funcionamento da rede de saúde, sendo responsável por exames fundamentais ao diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos pacientes. A adequada manutenção da unidade, bem como a atualização e aquisição de equipamentos laboratoriais e bens permanentes, é indispensável para garantir a continuidade, a segurança e a qualidade dos serviços prestados. A destinação de recursos, por meio de emenda, permitirá melhorar a infraestrutura física e operacional do laboratório, assegurar acessibilidade, conforto e segurança a usuários e profissionais, além de fortalecer a capacidade técnica e operacional da unidade. Essa iniciativa contribui para a humanização do atendimento, a eficiência dos processos laboratoriais e a confiabilidade dos resultados, refletindo diretamente na melhoria da assistência à saúde e no bem-estar da população atendida.