INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2847/2025 - Processo: 5922/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize a implantação e regulamentação de pontos de táxi e mototáxi com cobertura, nos locais oficialmente autorizados pelo Município.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura Ilmo. Sr. LUCAS CORRENTE LUZ e ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana Ilmo. Sr. THALES TATÍ GONÇALVES VICENTE, que realize a implantação e regulamentação de pontos de táxi e mototáxi com cobertura, nos locais oficialmente autorizados pelo Município.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Executivo Municipal a criação de pontos de táxi e mototáxi cobertos, com estruturas adequadas, preferencialmente metálicas, acrílicas ou de policarbonato, observados critérios de segurança, acessibilidade e transparência, de modo a não prejudicar a circulação de pedestres nem a visibilidade urbana.

Sugere-se, ainda, que a regulamentação permita que a instalação das coberturas possa ocorrer também por meio de parceria com empresas privadas, desde que respeitados os padrões técnicos definidos pelo Município, vedada qualquer cobrança de aluguel ou taxas aos profissionais.

A medida representa avanço na valorização desses trabalhadores, melhora as condições de atendimento à população e fortalece a organização dos pontos de transporte individual urbano, motivo pelo qual se solicita especial atenção do Executivo Municipal.

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.