INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 317/2026 - Processo: 590/2026

Ementa

O VEREADOR DR. MANOEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS RUAS DA COMUNIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Sr. LUCAS CORRENTE LUZ Senhor Presidente, que sejam adotadas as providências necessárias para a recuperação, conservação e limpeza das vias públicas da referida comunidade.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção e limpeza das ruas da Comunidade de Boa Vista, no Município de Rondonópolis – MT, visando garantir melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida à população local.

A demanda ora apresentada decorre de reivindicação formal dos moradores Gilvan, Luiz Carlos, Marlene Duarte, Paulo Mesquita e Suzana Jessica Martins, que relataram as dificuldades enfrentadas diariamente em razão do acúmulo de resíduos sólidos, da presença de vegetação excessiva e da falta de conservação das vias públicas.

Atualmente, as ruas da referida comunidade encontram-se em situação precária, com a existência de buracos, vegetação avançando sobre as vias e acúmulo de resíduos, o que tem dificultado o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer o acesso a serviços essenciais, como transporte escolar, atendimento de saúde e coleta de lixo.

Essas condições aumentam os riscos de acidentes, favorecem a proliferação de insetos e animais peçonhentos e geram transtornos aos moradores, trabalhadores e estudantes que dependem diariamente dessas vias para seus deslocamentos.

Ressalta-se que a manutenção periódica das ruas é medida fundamental para a preservação do patrimônio público, valorização da comunidade e promoção da dignidade da população, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano e social do Município.

Diante do exposto, torna-se indispensável a adoção de providências por parte do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, a fim de assegurar a execução dos serviços necessários, atendendo de forma eficiente às legítimas demandas da Comunidade de Boa Vista.

Assim, a presente Indicação justifica-se pela relevância e urgência da matéria, visando assegurar melhores condições de vida à população local.