EMENDA IMPOSITIVA Nº 051/2025 - Processo: 5891/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01 DE AUTORIADO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL PEAZINHO

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01

AUTOR: GERSON RODRIGUES PEREIRA / GELSO DA SAUDE

BENEFICIÁRIO: PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL PEAZINHO

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 295.000,00

OBJETO: AMBULANCIA

OBJETIVO: Garantir atendimento rápido e seguro, oferecendo socorro imediato em situações de urgência e emergência, principalmente quando a pessoa não consegue se deslocar sozinha até uma unidade de saúde.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

Garantir atendimento rápido e seguro é fundamental para a preservação da vida e a redução de sequelas em situações de urgência e emergência. Em muitos casos, a vítima não possui condições físicas ou clínicas de se deslocar até uma unidade de saúde, tornando o socorro imediato essencial. A oferta de atendimento ágil no local do ocorrido possibilita a estabilização do paciente, diminui o risco de agravamento do quadro clínico e aumenta significativamente as chances de sobrevivência. Além disso, esse tipo de serviço contribui para a organização da rede de saúde, evitando sobrecarga desnecessária nas unidades hospitalares e assegurando um cuidado mais humanizado, eficiente e acessível à população.