PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 636/2023 - Processo: 5876/2023
Processo:
5876/2023
Data:
20/12/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação financeira entre os débitos fiscais e licença prêmio de Servidores Públicos Municipais.
Texto Integral
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação financeira entre os débitos fiscais e licença prêmio de Servidores Públicos Municipais.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Mensagem 636 (40465334.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 362,7 KB |
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Lei 13298 (10780222.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 185,2 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:24
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:38
Ofício 725/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:33
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:33
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:33
Aprovado - Votação Única na Sessão de 20/12/2023 às 08:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:19
Inclusa no Expediente - Sessão de 20/12/2023 as 08:00
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:34
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 12:34