EMENDA IMPOSITIVA Nº 021/2025 - Processo: 5854/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: CASA DO OLEIRO RONDONÓPOLIS.

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis- MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 07

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: Casa do Oleiro Rondonópolis

CNPJ: 25.200.175/0001-73

VALOR: 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)

OBJETO: Compra de Sistema de Placa Solar

OBJETIVO: Reduzir em 90% o gasto com energia, climatizar todos os quartos da Casa de Apoio e proporcionar maior bem-estar físico aos acolhidos, considerando as altas temperaturas de nossa região. Com a redução das despesas energéticas, será possível direcionar recursos para outras áreas prioritárias, garantindo aos acolhidos uma oferta de serviços de forma mais qualificada, humana e acolhedora.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

A implementação de medidas voltadas à redução em até 90% dos gastos com energia elétrica, aliada à climatização de todos os quartos da Casa de Apoio, justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de conforto térmico e bem-estar físico aos acolhidos, especialmente diante das altas temperaturas características da região. Um ambiente climatizado contribui diretamente para a saúde, o descanso adequado e a qualidade de vida das pessoas atendidas, muitas delas em situação de fragilidade física e emocional.

Além disso, a expressiva redução das despesas com energia elétrica permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros, possibilitando o redirecionamento desses valores para outras áreas prioritárias da instituição, como alimentação, medicamentos, manutenção, atividades de apoio psicossocial e melhoria contínua dos serviços ofertados.

Dessa forma, a iniciativa promove não apenas sustentabilidade econômica e energética, mas também o fortalecimento de um atendimento mais qualificado, humano e acolhedor, alinhado aos princípios de cuidado integral e respeito à dignidade dos acolhidos.