EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2025 - Processo: 5853/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: OBRA KOLPING DE MATO GROSSO.

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis- MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 06

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira/ Gelsao da saúde

BENEFICIÁRIO: Obra Kolping de Mato Grosso

CNPJ: 03.939.543/0001-67

VALOR: 50.000,00

OBJETO: Cursos de Qualificação profissional

OBJETIVO: Os cursos livres de qualificação profissional são importantes para a comunidade em vulnerabilidade porque oferecem aprendizado rápido, acessível e prático, ajudando na geração de renda e na entrada no mercado de trabalho. Eles fortalecem a autonomia, a autoestima e criam oportunidades de inclusão social, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e ampliar as chances de desenvolvimento pessoal e profissional.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

A oferta de cursos livres de qualificação profissional justifica-se pela sua relevância social, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade, uma vez que proporcionam oportunidades de aprendizado rápido, acessível e prático, alinhado às demandas do mercado de trabalho. Esses cursos permitem a aquisição de conhecimentos e habilidades específicas em curto prazo, facilitando a inserção ou reinserção profissional e contribuindo diretamente para a geração de renda.

Além disso, os cursos livres fortalecem a autonomia e a autoestima dos participantes, ao possibilitar que desenvolvam competências que ampliam suas perspectivas de futuro e sua capacidade de sustento próprio. Ao promover a inclusão social e produtiva, essas iniciativas reduzem desigualdades, estimulam o empreendedorismo e favorecem o desenvolvimento pessoal e profissional dos indivíduos atendidos.

Dessa forma, investir em cursos livres de qualificação profissional representa uma estratégia eficaz de promoção social, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento do desenvolvimento econômico e humano da comunidade.