EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025 - Processo: 5850/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO -PSF JARDIM PRIMAVERA.

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 03

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: PSF Jardim Primavera (Vinculado Secretaria de Saúde)

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 172.030,00

OBJETO: Reforma do PSF Jardim Primavera (Vinculado a Secretaria de Saúde)

OBJETIVO: Realizar a reforma e adequação da estrutura física do PSF Jardim Primavera, visando melhorar as condições de atendimento, garantir um ambiente mais seguro, acessível e acolhedor para usuários e profissionais, e fortalecer a qualidade dos serviços de atenção básica oferecidos à comunidade.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

A realização da reforma e adequação da estrutura física do PSF Jardim Primavera justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de atendimento à população, assegurando um ambiente seguro, acessível e acolhedor para usuários e profissionais de saúde. Uma estrutura física adequada é essencial para o bom funcionamento dos serviços de atenção básica, pois contribui para a organização dos fluxos de atendimento, a privacidade dos pacientes e a eficiência das atividades realizadas pelas equipes de saúde.

Além disso, a melhoria do espaço físico favorece condições de trabalho mais adequadas aos profissionais, refletindo diretamente na qualidade e humanização do cuidado prestado. Ambientes bem estruturados, acessíveis e em conformidade com as normas sanitárias e de segurança também ampliam o acesso da comunidade aos serviços de saúde, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes.

Dessa forma, a reforma do PSF Jardim Primavera é fundamental para fortalecer a atenção básica, promover a valorização dos usuários e profissionais e garantir a oferta de serviços de saúde mais resolutivos, dignos e alinhados às necessidades da comunidade atendida.