OFÍCIO Nº 011/2026 - Processo: 585/2026

Processo: 585/2026

Data: 18/02/2026

Status: Ativo

Autor: Procurador do Município de Rondonópolis

Tipo: OFÍCIO

Classificação: Legislativo

Ementa

Controle preventivo de legalidade em razão da insuficiência de instrução processual com necessidade de saneamento prévio

Controle preventivo de legalidade em razão da insuficiência de instrução processual com necessidade de saneamento prévio

Arquivo	Data	Tamanho
Despacho n. 001-2026-PGM-VRPJ (58453627.pdf) 18/02/2026	18/02/2026	206,3 KB

QUARTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - 15:07

Status: Movimentado