EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2025 - Processo: 5849/2025

Ementa

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02 DE AUTORIA DO VEREADOR GELSÃO DA SAÚDE, AO PROJETO DE LEI Nº 364/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. BENEFICIÁRIO: LABORATÓRIO CENTRAL.

Texto Integral

Emenda impositiva individual ao projeto de lei nº 364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra providências.

À Comissão de Orçamento e Finanças

O vereador Gelsão da Saúde – Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva individual ao Projeto de Lei nº 364/2025, que estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rondonópolis - MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outra Providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02

AUTOR: Gerson Rodrigues Pereira / Gelsão Da Saúde

BENEFICIÁRIO: Laboratório Central (Vinculado a Secretaria de Saúde)

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: 255.980,00

OBJETO: 2 Fiat Fiorino Endurance 1.3 Fiex 25/26 manual

OBJETIVO: Garantir o transporte ágil, seguro e adequado de amostras biológicas entre as unidades de saúde, preservando sua integridade, qualidade e condições ideais de conservação, a fim de assegurar resultados laboratoriais confiáveis e o bom andamento dos serviços de diagnóstico.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência.

Justificativa

Garantir o transporte ágil, seguro e adequado de amostras biológicas entre as unidades de saúde é fundamental para assegurar a confiabilidade dos resultados laboratoriais e, consequentemente, a qualidade do diagnóstico médico. As amostras biológicas, como sangue, urina, tecidos e outros fluidos corporais, possuem características físicas e químicas que podem ser alteradas por condições inadequadas de transporte, como temperaturas extremas ou movimentações bruscas. Essas alterações podem comprometer a precisão dos exames e, em última instância, levar a diagnósticos errôneos, prejudicando o tratamento do paciente.

Além disso, o transporte adequado dessas amostras é crucial para a preservação da sua integridade e qualidade, garantindo que elas cheguem ao laboratório nas condições ideais para a realização dos exames. A utilização de sistemas de transporte ágeis e seguros contribui para a redução do tempo de espera pelos resultados, o que é especialmente relevante em casos urgentes, como diagnóstico de doenças infecciosas ou outras condições graves.

Em resumo, um transporte eficiente de amostras biológicas é imprescindível para a manutenção da qualidade dos serviços de saúde, pois impacta diretamente na acurácia dos diagnósticos e na segurança do paciente.