PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 633/2023 - Processo: 5844/2023

Processo: 5844/2023
Data: 20/12/2023
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

DISPOE SOBRE INSTITUIR O REGIME DE EXECEÇAO COM CARGA HORARIA DIFERENCIADA DE 40 ( QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE APOIO INSTRUMETAL I, PERFIL AGENTE DE VIGILANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Texto Integral

DISPOE SOBRE INSTITUIR O REGIME DE EXECEÇAO COM CARGA HORARIA DIFERENCIADA DE 40 ( QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE APOIO INSTRUMETAL I, PERFIL AGENTE DE VIGILANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

Arquivo Data Tamanho
Projeto de Lei 633 Autografado (07432336.pdf)
09/05/2026
09/05/2026 167 KB
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26

Processo arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:23

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 728/2023 em 21/07/2026

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:23

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 729/2023 em 21/07/2026

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:26

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 729/2023 em 28/12/2023

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17:06

Ofício 729/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17:06

Ofício 728/2023 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:30

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:10

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:10

Aprovado - Votação Única na Sessão de 20/12/2023 às 08:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 11:02

Inclusa no Expediente - Sessão de 20/12/2023 as 08:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:57

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:57

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado