EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2025 - Processo: 5841/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Welington Pereira - REDE, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 0364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 0006:

AUTOR: WELINGTON PEREIRA

BENEFICIÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

CNPJ: 03.347.101/0001-21

VALOR: R$ R$ 210.341,00 (duzentos e dez mil trezentos e quarenta e um reais)

OBJETO: Custeio de exames de média e alta complexidade no âmbito da rede municipal de saúde.

OBJETIVO: Reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso dos pacientes aos exames de média e alta complexidade, garantindo diagnóstico ágil e tratamento adequado, com melhoria da qualidade da assistência e continuidade do cuidado.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.