REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 019/2026 - Processo: 584/2026

Ementa

Requeiro em REGIME DE URGÊNCIA, que seja inserido na pauta da Sessão Ordinária a ser realizada em 18 de fevereiro de 2026, para leitura, discussão e votação do Requerimento Legislativo nº582/2026.

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA que seja inserido na pauta da Sessão Ordinária a ser realizada em 18 de fevereiro de 2026, para leitura, discussão e votação do Requerimento Legislativo nº582/2026, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública destinada a dialogar acerca dos andamentos do processo de liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).

Justificativa

A matéria reveste-se de caráter urgente, considerando o atual cenário envolvendo o processo de liquidação da Coder, que tem gerado insegurança institucional, apreensão entre os trabalhadores e impactos diretos na prestação de serviços públicos essenciais à população.

A celeridade na apreciação do referido requerimento faz-se necessária para que esta Casa Legislativa possa, com a máxima brevidade, promover espaço formal de diálogo, transparência e esclarecimento, garantindo a participação dos órgãos competentes, dos trabalhadores e da sociedade civil na construção de encaminhamentos responsáveis.

Diante da relevância social e econômica do tema, e considerando os reflexos imediatos sobre o município, justifica-se plenamente a tramitação em regime de urgência.