EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2025 - Processo: 5839/2025

Ementa

Emenda impositiva individual ao projeto de lei n° 0364/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Texto Integral

À Comissão de Orçamento e Finanças

O Vereador Welington Pereira - REDE, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei n° 0364/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rondonópolis-MT para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N° 0004

AUTOR: WELINGTON PEREIRA

BENEFICIÁRIO: INSTITUTO INTEAÇÃO

CNPJ: 06.060.300/0001-42

VALOR: R$ 724.507,00 (Setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e sete reais)

OBJETO: Apoio financeiro para ampliação dos serviços de saúde mental ofertados a crianças e adolescentes, incluindo triagem médica, avaliação multiprofissional e execução de terapias essenciais, visando atender à demanda reprimida por atendimento especializado.

OBJETIVO: Garantir acesso ampliado e qualificado à atenção psicossocial infantojuvenil, promovendo diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo, de modo a contribuir para o desenvolvimento integral e a prevenção de agravos relacionados à saúde mental.

Saldo a ser reservado em reserva de contingência da saúde.