PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 200/2020 - Processo: 5834/2020

Ementa

Dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2014, que incluindo alíneas nos incisos VI e VII do Art. 15 que menciona sobre o aproveitamento da área de construção dos terrenos. “Art. 15........ Inciso VI...... a) na Avenida Governador Júlio José de Campos, com a Avenida Paulista seguindo na Avenida Governador Júlio José de Campos ate a rotatório da Avenida Maria Martins Fontoura, o coeficiente de aproveitamento de construção poderá ser de ate 6 vezes a área do terreno. inciso VII a) na Avenida Governador Júlio José de Campos, com a Avenida Paulista seguindo na Avenida Governador Júlio José de Campos ate a rotatório da Avenida Maria Martins Fontoura, o coeficiente de aproveitamento de construção poderá ser de ate 6 vezes a área do terreno. (...)” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Texto Integral

Dispõe em alterar a Lei Complementar 056 de 14 de Dezembro de 2014, que incluindo alíneas nos incisos VI e VII do Art. 15 que menciona sobre o aproveitamento da área de construção dos terrenos. “Art. 15........ Inciso VI...... a) na Avenida Governador Júlio José de Campos, com a Avenida Paulista seguindo na Avenida Governador Júlio José de Campos ate a rotatório da Avenida Maria Martins Fontoura, o coeficiente de aproveitamento de construção poderá ser de ate 6 vezes a área do terreno. inciso VII a) na Avenida Governador Júlio José de Campos, com a Avenida Paulista seguindo na Avenida Governador Júlio José de Campos ate a rotatório da Avenida Maria Martins Fontoura, o coeficiente de aproveitamento de construção poderá ser de ate 6 vezes a área do terreno. (...)” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação