REQUERIMENTO Nº 013/2026 - Processo: 582/2026

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para deliberação, entendimento e encaminhamentos acerca da CODER – Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis.

Texto Integral

Senhor Presidente,

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário e observadas as formalidades regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de promover deliberações, esclarecimentos, debates e encaminhamentos acerca da situação administrativa, financeira e operacional da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), empresa pública municipal.

A referida audiência tem como objetivo ampliar o diálogo institucional entre Poder Legislativo, Poder Executivo, direção da companhia, representantes sindicais, trabalhadores e sociedade civil organizada, possibilitando transparência, participação popular e construção de soluções viáveis para os desafios enfrentados pela companhia.

Considerando a relevância social e econômica da Coder para o município, especialmente quanto à prestação de serviços públicos essenciais, torna-se imprescindível a realização de debate público responsável e técnico, a fim de subsidiar futuras decisões e encaminhamentos desta Casa de Leis.

A data da Audiência Pública será definida posteriormente, após aprovação do presente requerimento pelo Plenário.

Justificativa

A presente proposição fundamenta-se na extrema relevância da pauta para o município de Rondonópolis, especialmente diante do cenário de incertezas que envolve a possível descontinuidade ou fechamento da Coder.

A companhia pública desempenha papel essencial na prestação de serviços ao município, sendo responsável por atividades que impactam diretamente a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população. Contudo, as discussões recentes acerca de sua situação administrativa e financeira têm gerado apreensão, desconforto e instabilidade entre os trabalhadores e suas famílias, bem como preocupação na sociedade em geral.

Diante desse contexto, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa promova espaço democrático, transparente e participativo para debate amplo da matéria, ouvindo representantes do Poder Executivo, direção da empresa, trabalhadores, sindicatos, órgãos de controle e demais segmentos da sociedade civil.

A Audiência Pública permitirá esclarecimentos técnicos, análise de alternativas viáveis e construção de encaminhamentos responsáveis, de modo a assegurar que eventuais decisões sejam tomadas com base no diálogo institucional e na preservação do interesse público.

Assim, considerando a gravidade do cenário e os impactos sociais e econômicos envolvidos, justifica-se plenamente a realização da presente Audiência Pública.