PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 455/2025 - Processo: 5799/2025
Ementa
REVOGA, em sua integralidade, a Lei nº 10.843, de 19 de março de 2020, a qual dispôs sobre a transferência onerosa de propriedade de lotes situados no Residencial de Interesse Social Maria Amélia Araújo, implantados em área registrada sob a Matrícula nº 120.150, de 19 de janeiro de 2018, com área loteada total de 207.951,23 m².
Texto Integral
MENSAGEM LEI Nº 455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Encaminha o Projeto de Lei nº 455, desta data e de nossa autoria, que REVOGA, em sua integralidade, a Lei nº 10.843, de 19 de março de 2020, a qual dispôs sobre a transferência onerosa de propriedade de lotes situados no Residencial de Interesse Social Maria Amélia Araújo, implantados em área registrada sob a Matrícula nº 120.150, de 19 de janeiro de 2018, com área loteada total de 207.951,23 m².
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Projeto de Lei n. 455 (52256011.pdf)
09/12/2025
|
09/12/2025 | 111 KB |
Processo Arquivado
Status: FinalizadoEncaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO E ARQUIVADO A PEDIDO DO LÍDER DO PRE4FEITO, VEREADOR IBRAHIM ZAHER, NO DECORRER DA 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.