PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO Nº 096/2025 - Processo: 5798/2025
Processo:
5798/2025
Data:
09/12/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.
Texto Integral
MENSAGEM Nº 096, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Encaminhamos o Projeto de Lei Complementar nº 096, de 01 de Dezembro de 2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterar a Lei Complementar n.º 031 de 22 de dezembro de 2005, para alterar a estrutura organizacional e funcional da Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI COMPLEMENTAR N. 574 (31840446.pdf)
27/01/2026
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27/01/2026 | 87,8 KB |
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Minuta Projeto de Lei Complementar n. 96 (71581327.pdf)
15/12/2025
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15/12/2025 | 77,9 KB |
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Projeto de Lei Compl. n. 096 (70720157.pdf)
09/12/2025
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09/12/2025 | 112,8 KB |
SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2026 - 10:31
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 17:56
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 17:29
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:25
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:24
QUINTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - 08:37
Ofício 417/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:13
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:12
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 19:12
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 09/12/2025 às 17:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:34
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 18:25
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 09/12/2025 às 14:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 13:11
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/12/2025 as 14:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:41
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE DEZEMBRO DE 2025 - 09:41