INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2833/2025 - Processo: 5794/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a construção de uma escola municipal no Bairro Residencial Três Américas e região.

Texto Integral

Indico à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Cláudio Ferreira de Souza, com cópia ao Senhor Lucas Corrente Luz, Secretário Municipal de Infraestrutura; ao Senhor Carlos Alberto Pereira Júnior, Secretário Municipal de Educação; e ao Senhor Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Governo, solicitando a construção de uma escola municipal no Bairro Residencial Três Américas e região.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade urgente de ampliar a infraestrutura educacional do Município, especialmente diante do expressivo crescimento populacional registrado no Bairro Residencial Três Américas e em toda a região circunvizinha. O aumento contínuo do número de famílias residentes tem gerado maior demanda por vagas na rede municipal de ensino, pressionando as unidades já existentes e ocasionando deslocamentos longos e desgastantes para crianças e adolescentes.

A construção de uma escola municipal na localidade representa medida estratégica para garantir o acesso pleno e igualitário à educação, em consonância com os princípios constitucionais e com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, a implantação de uma unidade escolar próxima das residências dos alunos contribui para a permanência estudantil, reduz a evasão, fortalece o vínculo comunitário e proporciona maior segurança no trajeto diário.

O investimento proposto também exerce impacto positivo no desenvolvimento urbano e social da região, valorizando o entorno, promovendo inclusão e ampliando oportunidades para as famílias que ali vivem. Dessa forma, a construção da escola não apenas atende a um direito fundamental, mas também impulsiona o crescimento ordenado e sustentável do município.

Diante da relevância e da urgência dessa demanda, conto com a atenção e a sensibilidade das autoridades competentes e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.

Atenciosamente,