INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2829/2025 - Processo: 5790/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realizada a inclusão de psicólogos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades hospitalares do município

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde. Solicitando por gentileza a inclusão de psicólogos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades hospitalares do município

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental, garantindo atuação efetiva e contínua dos profissionais de psicologia em toda a rede municipal de saúde.

A saúde mental é parte indissociável da saúde integral e da qualidade de vida, sendo reconhecida como prioridade pelas políticas públicas nacionais. Conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção psicossocial deve estar presente em todos os níveis de cuidado — da Atenção Primária aos serviços hospitalares — assegurando acompanhamento, prevenção de agravos e assistência humanizada.

É importante destacar que as Unidades Básicas de Saúde representam a porta de entrada do SUS e possuem grande potencial de identificação precoce de transtornos emocionais, depressão, ansiedade, uso abusivo de álcool e outras condições que, quando não acompanhadas adequadamente, podem evoluir para quadros mais graves. A presença do psicólogo na UBS contribui para:

• Atendimento direto aos usuários e às famílias

• Ações de prevenção e acolhimento

• Apoio matricial às equipes multidisciplinares

• Redução da sobrecarga nos serviços especializados

Da mesma forma, nos serviços hospitalares o suporte psicológico é indispensável tanto para pacientes internados quanto para familiares, promovendo assistência durante situações críticas, diagnósticos sensíveis, tratamento de doenças crônicas e processos de recuperação física e emocional.

Reforça-se ainda que a demanda por atendimento em saúde mental cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente entre crianças, adolescentes e adultos expostos a contextos de vulnerabilidade social, situações traumáticas, luto e adoecimento prolongado. Assim, ampliar a cobertura de psicólogos na rede pública é medida que atende às necessidades atuais da população e fortalece a humanização do cuidado.

Portanto, garantir a presença desse profissional nas UBS e nos estabelecimentos hospitalares de Rondonópolis representa investimento direto na vida das pessoas, reduzindo riscos à saúde, promovendo bem-estar e contribuindo para uma sociedade mais saudável e assistida.

Diante do exposto, espera-se o pronto atendimento desta Indicação em benefício da coletividade.