INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2828/2025 - Processo: 5789/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas medidas emergenciais e estruturais para melhoria do atendimento no Pronto Atendimento Infantil

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde. Solicitando por gentileza que sejam adotadas medidas emergenciais e estruturais para melhoria do atendimento no Pronto Atendimento Infantil: solicita-se a troca ou reparo das cadeiras da recepção, visando assegurar maior conforto aos pacientes e acompanhantes durante o período de espera, a realização de serviço de desinsetização para eliminação de baratas e formigas, bem como a intensificação da limpeza regular, garantindo um ambiente salubre, propõe-se a revisão e a melhoria da alimentação oferecida às crianças em atendimento e internação, assegurando que as refeições sejam adequadas, nutritivas e compatíveis com o estado clínico, sugere-se a criação de um programa de apoio destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social, de modo que seja garantido o acesso a alimentação durante o período de internação do paciente, demanda-se a busca de soluções para a reativação dos 10 leitos inativos da Santa Casa, principalmente diante do aumento de casos e internações em períodos de bronquiolite e outras doenças sazonais, realização de limpeza, manutenção e organização do espaço externo do Pronto Atendimento Infantil, tornando-o mais seguro, acessível e acolhedor.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo promover melhorias essenciais no serviço prestado pelo Pronto Atendimento Infantil, que atende diariamente grande número de crianças em situações de urgência, sendo referência no cuidado pediátrico em nosso município.

A adequação e substituição dos mobiliários é imprescindível para garantir bem-estar aos pacientes e acompanhantes, que muitas vezes passam longos períodos em espera, situação que se agrava em épocas de epidemias respiratórias.

O controle efetivo de pragas e a intensificação dos processos de higiene são medidas fundamentais para o cumprimento das normas sanitárias, prevenindo riscos de infecção e protegendo a saúde das crianças — público extremamente vulnerável.

A alimentação adequada é elemento essencial no tratamento clínico, contribuindo para melhor recuperação e proporcionando mais conforto durante a internação. Da mesma forma, o fortalecimento da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade assegura acolhimento digno e evita agravamentos nutricionais devido à falta de recursos durante o período de tratamento hospitalar.

Além disso, a reativação dos leitos inativos é medida indispensável diante do aumento de internações, principalmente em períodos como o surto de bronquiolite, o que resulta em superlotação e, por consequência, impacto negativo na qualidade do atendimento.

Por fim, a manutenção do ambiente externo contribui diretamente para a segurança, prevenção de acidentes, controle de vetores e humanização do atendimento, tornando o espaço mais adequado à chegada e circulação das famílias.

Diante do cenário exposto, observa-se a necessidade urgente de ações efetivas que assegurem o atendimento humanizado, digno e seguro às nossas crianças e suas famílias, fortalecendo a rede de saúde pública e garantindo os princípios fundamentais do SUS.