INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2827/2025 - Processo: 5788/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as seguintes providências no Centro Odontológico do Amparo (PSF):

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia ao Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, Secretário Municipal de Saúde. Solicitando por gentileza, Realização manutenção imediata nos aparelhos de ar-condicionado do Centro Odontológico e da área de recepção do PSF, Reorganização de alocação dos setores, colocando a área administrativa para o espaço interno da unidade e destinando a copa para área externa, verificação e solucão dos recorrentes alagamentos identificados durante o período de chuvas, realizando os reparos necessários na estrutura física da unidade, prevenindo transtornos e garantindo um atendimento seguro à população.

Justificativa

A presente Indicação visa garantir melhores condições de funcionamento e atendimento no Centro Odontológico do Amparo (PSF), unidade essencial para o cuidado em saúde bucal e para o atendimento primário oferecido à população daquela região. Atualmente, foram identificadas situações que comprometem a segurança, o conforto e a eficiência dos serviços prestados, exigindo providências urgentes por parte do Poder Executivo.

A falta de manutenção adequada dos aparelhos de ar-condicionado afeta diretamente o ambiente de atendimento, dificultando a permanência dos pacientes em sala de espera e interferindo nas condições ideais de trabalho dos profissionais. É de conhecimento geral que tratamentos odontológicos requerem um ambiente climatizado para assegurar higiene, conforto e bem-estar, especialmente diante das altas temperaturas registradas em nosso município.

Além disso, a atual disposição física dos setores da unidade não oferece a devida organização espacial para o fluxo de atendimento, tampouco preserva a segurança e o sigilo das atividades administrativas, as quais devem ser desenvolvidas em ambiente interno. A realocação da copa para a área externa e inclusão da parte administrativa na área interna contribuirá para melhorias estruturais, promovendo maior eficiência operacional e proteção dos colaboradores.

Outro ponto de extrema importância diz respeito aos relatos de alagamentos recorrentes durante períodos chuvosos, situação que gera riscos à integridade física dos usuários e trabalhadores, pode ocasionar danos aos equipamentos e materiais de atendimento e representa falha significativa na estrutura física da unidade. A prevenção desses incidentes é fundamental para resguardar o patrimônio público e assegurar que o serviço não seja interrompido ou prejudicado em momentos de maior demanda.

Ressalta-se que garantir infraestrutura adequada nas unidades de saúde é medida indispensável para a promoção da saúde, o acesso qualificado da população aos serviços públicos e o cumprimento das diretrizes do SUS, que incluem a integralidade da assistência, humanização do atendimento e valorização dos profissionais.

Diante do exposto, a adoção das melhorias solicitadas representa não apenas uma ação corretiva, mas um compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a dignidade dos cidadãos que dependem do atendimento odontológico no bairro Amparo.