PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 616/2023 - Processo: 5755/2023
Processo:
5755/2023
Data:
18/12/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela adicional da VERBA EMERGENCIAL às Unidades Escolares do Município de Rondonópolis-MT, para viabilizar serviços de manutenção, reparos e aquisição de caráter excepcional e emergencial, desde que, comprovada a efetiva necessidade através do Conselho Deliberativo Escolar.
Texto Integral
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a efetuar repasse de parcela adicional da VERBA EMERGENCIAL às Unidades Escolares do Município de Rondonópolis-MT, para viabilizar serviços de manutenção, reparos e aquisição de caráter excepcional e emergencial, desde que, comprovada a efetiva necessidade através do Conselho Deliberativo Escolar.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Mensagem 616 (48726364.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 676,7 KB |
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Projeto de Lei 616 autografado (17687680.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 297,4 KB |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:26
Processo arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:23
TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2026 - 11:23
QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:26
QUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17:06
Ofício 729/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17:06
Ofício 728/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:18
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:57
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:57
Aprovado - Votação Única na Sessão de 20/12/2023 às 08:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:54
Inclusa no Expediente - Sessão de 20/12/2023 as 08:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:59
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:59