PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 593/2023 - Processo: 5751/2023
Processo:
5751/2023
Data:
18/12/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga artigos da Lei nº 6796 de 14 de Julho de 2011 e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga artigos da Lei nº 6796 de 14 de Julho de 2011 e dá outras providências.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
Mensagem 593 (28434747.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 9,2 MB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 593-2023 (12723656.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 304,4 KB |
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Anexo 1 (06110143.pdf)
09/05/2026
|
09/05/2026 | 108,7 KB |
|
Lei n. 13.825 com publicacao (68851342.pdf)
24/09/2024
|
24/09/2024 | 5,2 MB |
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 - 11:28
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 - 11:27
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 - 11:27
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2024 - 11:16
QUINTA-FEIRA, 1 DE AGOSTO DE 2024 - 17:57
QUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2024 - 13:45
Ofício 317/2024 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2024 - 13:33
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024 - 18:37
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2024 - 18:37
Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 17/07/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - 19:18
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - 19:18
Retirado de Pauta na Sessão de 26/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 18:43
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 18:43
Retirado de Pauta na Sessão de 03/07/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2024 - 12:06
Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 26/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024 - 17:59
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024 - 17:59
Retirado de Pauta na Sessão de 19/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 19:39
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2024 - 19:39
Retirado de Pauta na Sessão de 12/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2024 - 15:53
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2024 - 15:53
Retirado de Pauta na Sessão de 05/06/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2024 - 19:07
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2024 - 19:07
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2024 - 19:07
Encerrada a Movimentação em SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2024 - 19:07
Encerrada a Movimentação em FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 4 DE JUNHO DE 2024 - 19:07
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2024 - 10:00
Definida Relatoria - Vereador SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2024 - 09:58
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:25
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
SAÚDE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vencimento 08/06/2024
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:23
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:11
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 20:11
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 19:44
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2024 - 19:44
Retirado de Pauta na Sessão de 29/05/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024 - 18:19
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024 - 18:19
Retirado de Pauta na Sessão de 22/05/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2024 - 13:24
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2024 - 13:27
Retirado de Pauta na Sessão de 15/05/2024 às 13:30, pelo Líder do Prefeito na Câmara Municipal, Vereador Reginaldo Santos.
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2024 - 13:27
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2024 - 13:27
Retirado de Pauta na Sessão de 08/05/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2024 - 17:21
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2024 - 17:20
Retirado de Pauta na Sessão de 24/04/2024 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024 - 17:26
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024 - 17:26
Retirado de Pauta na Sessão de 17/04/2024 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2024 - 16:53
TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2024 - 16:53
TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2024 - 16:28
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:51
Concedido vista para SUBTENENTE GUINANCIO com prazo de 15 dias úteis com vencimento em 04/01/2024
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17:06
Inclusa no Expediente - Sessão de 20/12/2023 as 08:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - 17:04
MENSAGEM GERAL 0593/2023 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0593/2023
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - 15:53
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA
Status: Finalizado| Número | Tipo | Assunto | Data | Status |
|---|---|---|---|---|
| 1230/2024 | EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO | EMENDA ADITIVA AO Projeto de Lei n° 593, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga artigos da Lei n.° 6.796 de 14 de julho de 2011, e dá outras providências. | 12/03/2024 | Respondido |
| 1231/2024 | EMENDA MODIFICATIVA | EMENDA MODIFICATIVA AO Projeto de Lei n° 593, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, revoga artigos da Lei n.° 6.796 de 14 de julho de 2011, e dá outras providências. | 12/03/2024 | Respondido |