EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Nº 005/2023 - Processo: 5728/2023
Processo:
5728/2023
Data:
13/12/2023
Status:
Arquivado
Autor:
ADILSON DO NABOREIRO, ADONIAS FERNANDES , CLÁUDIO DA FARMÁCIA , CIDO SILVA , DICO SODRÉ , RONI MAGNANI , BETO DO AMENDOIM , BATISTA DA CODER , RONI CARDOSO , SUBTENENTE GUINANCIO , JUNIOR MENDONÇA , INVESTIGADOR GERSON , Dr. JONAS RODRIGUES , KAZA GRANDE , OZEAS REIS , KALYN
Tipo:
EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Fica acrescido o art. 55 no projeto de lei 342 de 2023 - LDO e dá outras providências
Texto Integral
Art. 1º Fica acrescido o art. 55 e § 1º no projeto em tela, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 55. O prazo para execução total das emendas impositivas dos parlamentares municipais será até 30 de junho de 2024.
§ 1º Fica o Poder Executivo obrigado a detalhar a execução das emendas impositivas em seção especifica em relatórios quadrimestrais em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela lei de responsabilidade fiscal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 10:45
Processo Arquivado por térmido de mandato
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2026 - 10:45
Processo Arquivado - Afastamento
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2024 - 10:10
QUINTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - 09:32
QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:21
Ofício 718/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:11
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:11
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 10:10
Aprovado - Votação na Sessão de 13/12/2023 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 20:52
Inclusa no Expediente - Sessão de 13/12/2023 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:53
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - 16:53