INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 483/2025 - Processo: 571/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de construir uma “CASA DE PASSAGEM” (ALBERGUE) com a finalidade de atender as pessoas em situação de rua em Rondonópolis - MT.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Ex. Senhor Prefeito Claudio Ferreira com cópia ao Secretaria de Assistência E Promoção Social, Senhora Alessandra Ferreira Crocó de Souza com a finalidade de atender as pessoas em situação de rua em Rondonópolis -  MT.

Justificativa

Ora, Nobres Parlamentares, sabe-se que tal medida se faz necessária, ante o aumento considerável de pessoas que passam por essa situação e que, muitas vezes, passam noites frias e chuvosas sob o relento. Por fim, ressalta-se que o oferecimento de um albergue aos moradores de rua é uma medida urgente para esta problemática, já que estes moradores adotam praças e outros logradouros públicos como abrigo. Assim, é um problema que o Poder Público necessita se atentar e resolver, havendo necessidade de medidas urgentes com políticas públicas mais eficazes.