INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 2212/2023 - Processo: 5703/2023

Ementa

Indico ao Poder Executivo que atendam as indicações das comunidades na Audiências Públicas da LOA 2024

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, aos secretários municipais e às instituições, fundações e autarquias que fazem parte da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, para que atendam as demandas pleiteadas pelas comunidades, divididas em quatro regiões, reivindicadas nas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS realizadas, uma vez que a Lei Orçamentária Anual - LOA é o documento que estabelece o orçamento para o ano de 2024, com a previsão de receitas e despesas executadas ao longo do ano, sendo as receitas que definem como e quanto gastar para atingir os objetivos constitucionais, isto posto, apresentamos as indicações e solicitações sugeridas naqueles eventos realizados, sendo que aquelas demandas em duplicatas foram glosadas, a saber:

1ª Audiência Pública da LOA – Uramb – 21.11.2023

- Hospital Municipal no Distrito da Vila Operária.

- Reforma dos salões comunitários das associações de moradores, que ainda não foram revitalizadas.

- Cobertura na frente do PSF, no bairro Lúcia Maggi.

- Laboratório no PSF do bairro Lúcia Maggi.

- Contratação de um profissional de Educação Física em cada academia popular.

- Uma área de lazer no Jardim Hortência.

- Cobertura na frente do PSF, no bairro Jardim Hortência.

- Rever o contrato com a incorporadora que construiu o bairro João Antônio Fagundes, que de maneira proposital construiu só 499 casa, para não atender a obrigatoriedade de construir uma creche, um centro de saúde e uma escola.

- Construção de escola e creche no bairro João Antônio Fagundes.

- Limpeza dos terrenos baldios no bairro João Antônio Fagundes.

- Construção de um centro comunitário e área de lazer para o bairro João Antônio Fagundes.

- Cobertura na frente do PSF do Luiz D’Iara.

- Escola Municipal na Região da Vila Operária.

- Construção de uma travessia para chegar até o Colégio Lucas Pacheco.

- Ponte de concreto na avenida Ponce de Arruda, que liga os bairros Jardim das Flores e Padre Rodolfo as demais regiões da cidade.

- Ponte de concreto que liga os bairros Jardim Primavera ao bairro Vila Poroxo, Vila Cardoso e região.

- Revitalização, arborização, pista de caminhada, iluminação, assentos nas margens e alargamento do córrego Canivete.

- Término da construção do campo de futebol no Jardim Rivera, com praça, pista de caminhada e iluminação.

- Reforma de todos os centros comunitários da cidade de Rondonópolis.

- Aumentar os recursos para a saúde da cidade.

- Pista de skate para o bairro Marechal Rondon.

- Cursos diversos para a comunidade do bairro Marechal Rondon.

- Intervenções das margens do córrego do Macaco, na região do bairro Marechal Rondon.

- Construção da sede da Associação Nova Aliança da Gleba Rio Vermelho.

- Ampliação do PSF da Gleba Globo Recreio.

- Linha de ônibus para a Gleba Globo Recreio.

- Conclusão de pavimentação asfáltica da Gleba Globo Recreio.

- Reforma do Salão Comunitário da Gleba Globo Recreio.

- Reforma do miniestádio do Pedra 90.

- Reforma do PSF do bairro Pedra 90.

- Construção de um centro comunitário no bairro Jardim Guanabara.

- Construção do centro comunitário do Jardim Mato Grosso.

- Uma quadra com espaço de lazer no bairro Matias Neves.

- Construção de um salão comunitário para atender aos bairros Vila Rica, Paiaguás, Matias Neves ou no Padre Lothar.

- Reformar e revitalizar o PSF do Matias Neves.

- Criar pontos de ônibus no bairro Matias Neves.

- Construir um lago municipal.

- Reformar e aumentar o prédio do PSF da Vila Ipê.

- Construção do Salão Comunitário da Vila ipê.

- Reforma do Salão Comunitário do Jardim Rivera.

- Construção da Sede da Associação do Jardim Santa Clara.

- Construção do PSF, Creche e asfalto para o bairro Sagrada Família.

- Recurso para atender ao parque do Residencial Quitéria Teruel.

- Criar espaço para pedestres na avenida Goiânia, na altura do Residencial Quitéria Teruel.

- Vales transportes gratuitos para os presidentes de bairros da cidade.

- Drenagem n rua Filadélfio Teixeira, localizada no bairro Residencial São José.

- Construção do asfalto faltante no bairro Padre Miguel, próximo ao Anel Viário.

- Construção de um centro comunitário para atender aos bairros Vila Poroxo, Jardim Vitória e Vila São Pedro.

- Reforma e ampliação do Centro Comunitário da Associação de Moradores dos bairros Jardim Kênia e Vila Carvalho.

- Reforma do Centro Comunitário do bairro Nossa Senhora do Amparo.

- Construção de um centro comunitário no bairro Jardim Pindorama.

2ª Audiência Pública da LOA – Unisal – 22.11.2023

- Feira coberta para a Região da Vila Olinda.

- Construir a avenida iniciando no Praia Clube margeando o córrego Escondidinho e chegando a Vila Mamed.

- Melhorar o atendimento e ter medicamentos nos centros de saúdes e UPA.

- Uma ponte sobre o córrego Alagoano no Assentamento Primavera.

- Núcleo especializado para atender as pessoas com fibromialgia.

- Escola no bairro Maria Amélia.

- Arrumar a entrada do bairro Maria Amélia.

- Área de lazer para o bairro Maria Amélia.

- Construção de um segundo acesso ao bairro Maria Amélia.

- Reforma do salão comunitário do bairro Boa Esperança.

- Ar condicionado para as escolas municipais.

- Professores para crianças autistas.

- Reforma do PSF da Vila Olinda e do bairro Industrial.

- Reforma da Associação de Moradores dos bairros Jardim Gramado I e II e Vila Castelo.

- Revitalização e sinalização do trânsito dos bairros Jardim Gramado I e II e Vila Castelo.

- Centro comunitário do Parque Universitário.

- PSF e centro comunitário dos bairros Tancredo Neves e Rui Barbosa.

- UPA para o Distrito da Vila Salmen.

- UPA para o Distrito do Jardim Atlântico.

- UPA para a Região da Vila Aurora.

- Centros de Múltiplo Uso nas grandes regiões da cidade.

- Reforma e ampliação do Centro de Reabilitação Nilmo Júnior.

- Uma ambulância para atender a Região Salmen.

- Atender as reivindicação dos presidentes de bairros para ajudar na regularização dos documentos das entidades.

- Escola integral no bairro Pedra 90.

- Creches no período integral para a Região Salmen.

- Cobertura da quadra do Parque Municipal do Escondidinho.

- Criar quiosques no Escondidinho.

- Construção de espaço com piscina para atender as pessoas da terceira idade na Vila Olinda.

- Construção de um Salão de Multiuso para a comunidade da Vila Olinda.

- Um novo Hospital Regional para Rondonópolis.

- Estender o horário de atendimento dos Ecopontos, durante a semana e atender também nos finais de semanas.

 - Implantação de coletas de lixos eletrônicos nas regiões da cidade.

- Mais recursos para a Assistência Social do município.

- Melhorar o atendimento e comunicação nos organismos públicos municipais.

- Reforma do Centro Comunitário João de Barro I e II.

- Construção do Salão Comunitário do bairro Boa Esperança.

- Asfaltar e drenar a rua 6, são 70 metros, no bairro Boa Esperança.

- Aumentar o tamanho das manilhas para drenagem no bairro Boa Esperança.

- Criar uma fundação de Defesa do Consumidor.

- Melhorar o transporte coletivo durante os horários de picos, pois a superlotação é notória.

- Melhorar o asfalto do Distrito Industrial da Vila Salmen, com asfaltamento que suporte o peso das carretas.

- Iluminar melhor o Distrito Industrial da Vila Samen.

- Tampar os buracos abertos pela Coder, no bairro Magnólia.

- Criar uma área de lazer no bairro Magnólia.

- PSF para o bairro Magnólia.

- Ampliar a área coberta da frente do PSF do Parque Universitário.

- Criar o terceiro turno dos PSFs da Região Salmen.

- Terminar o remanilhamento e o asfalto dos bairros Paineiras e Oásis.

- Reforma do miniestádio do Pedra 90.

- Reforma do Centro Comunitário do Pedra 90.

- Reforma e cobertura na frente do PSF do bairro Vila Rica.

 - Uma área de lazer para o bairro Vila Rica.

- Construção de um Centro Comunitário para atender aos bairros Tancredo Neves, Rui Barbosa e Tancredinho.

- Construir área coberta da frente do PSF do Pedra 90.

- Aquisição de terreno de dois mil metros quadrados, para construção de um clube social para os líderes comunitários de Rondonópolis.

- Reformar o barracão de máquinas da Unisal.

- Conclusão de asfalto nas vias do bairro Vila Goulart.

- Construção de salões comunitários e reformas de centros comunitários da Região Salmen.

3ª Audiência Pública da LOA – Condivo – 27.11.2023

-Reforma do salão comunitário do Jardim Sumaré.

-Construção de um ponto de ônibus na avenida dos Apóstolos, no Jardim Sumaré.

-Construção do salão comunitário do bairro Jardim Santa Clara.

- Reforma do Centro Comunitário do bairro João de Barro.

-Construção de Salas de Velório ou Capela Comunitária nas regiões de Vila Operária, Vila Olinda e Jardim Atlântico.

- Finalização da construção da ponte do Jardim das Flores.

- Fazer uma calçada para pedestre na entrada do Lúcia Maggi com o Jardim Iguaçu.

- Hospital Municipal no Distrito da Vila Operária.

- Escola Municipal da Vila Operária.

- Doação de área para construção da sede do Condivo.

- Reforma do salão comunitário do Jardim Rivera e Santa Bárbara.

- Reforma do campo de futebol do Jardim Rivera.

- Reforma do salão comunitário da Vila Ipê, Nossa Senhora da Glória e Florisbela.

-Atenção especial sobre as pessoas portadoras de fibromialgia.

- Construção de dois quebra-molas no bairro Jardim Ipiranga.

- Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ipiranga, com construção de cobertura na frente para pessoas aguardar e não pegar chuvas.

- Criação de trincheiras para dar celeridade ao trânsito.

- Regularização fundiária do bairro Nossa Senhora da Glória.

- Intervenções educacionais e de conscientização do trânsito na cidade.

- Construção de uma ponte nova sobre o córrego Lageadinho, próximo ao Anel Viário.

- Instalação de placas de identificação de ruas e logradouros.

- Fornecimento de urna mortuária e acessórios para pessoas indigentes e baixa renda.

- Construção de prédio para atender ao shopping popular em três pavimentos, com estacionamento, elevadores e acessos, com área de alimentação.

- Cobertura de piscina e quadra no Centro Poliesportivo do bairro Padre Lothar.

- Reforma da rede de esgotos e banheiros na quadra da praça da Vila Operária.

- Apoio com convênios para o Conselho Municipal da Mulher de Rondonópolis.

- Aquisição de móveis para a Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, na Vila Operária.

- Asfalto para a linha de ônibus da comunidade Globo Recreio.

- Mais moradias do “Minha Casa, Minha Vida”, para a Região da Vila Operária.

- Investimento na cultura, esporte e lazer.

- Criar um suporte para contratar um professor de educação física para as academias populares.

- Doação de terreno e ajudar na construção do Hospital do Câncer de Barretos, em Rondonópolis.

- Reforma do PSF do bairro Jardim Iguaçu.

- Construção de uma unidade de saúde no Jardim Iguaçu, tendo em vista que a atual não suporta.

- Construir uma área de lazer no bairro Nova Era.

- Reforma do PSF da Vila Birigui.

- Ampliação e reforma da Escola Integral do Jardim Itapuã e Lageadinho.

- Ar-condicionado para todas as associação de moradores e escolas municipais.

- Contratação de professores para alunos especiais em todas as escolas municipais.

- Finalizar a construção e colocar em funcionamento a Unidade de Saúde da Vila Ipê.

4ª Audiência Pública da LOA – Associação de Moradores do Jardim Iguaçu – 28.11.2023

-Atender as demandas do trânsito, com atenção para educação e conscientização, e a sincronia dos semáforos e a sua colocação correta para uma melhor visão dos motoristas.

- Aumentar o efetivo da fiscalização do trânsito.

- Construção de um PSF no bairro Granville.

- Resolver o problema do escoamento da enxurrada no bairro Granville.

- Construção do centro comunitário no bairro Alfredo de Castro.

- Fiscalizar as obras a serem entregues a Prefeitura, pois tem obras que precisam ser reformadas com menos de um ano de entrega da obra, como centro comunitários.

- Contratação de seguranças para os PSFs, pois há episódios registrados de agressão a servidores.

- Melhor atenção as pessoas portadores de autismo e fibromialgia.

- Resolução da aquisição da área de uma empresa, com 10 lotes, no Jardim Iguaçu, na rua da Saudade com a Jacuí.

- Cobertura para a feira na avenida da Saudade, no bairro Jardim Iguaçu.

- Reforma do salão comunitário da Cidade Alta e Jardim Rondônia.

- Colocar mais médicos no PSF Jardim Eldorado, Santa Fé e Copacabana para atender as comunidades.

- Construção de um novo PSF, para os bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Praça de lazer para os bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Creche em período integra para os bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Construção de passarela ao longo da avenida Brasil, na região do Jardim Iguaçu.

- Construção de uma capela mortuária no bairro Jardim Iguaçu.

- Revitalização e sinalização das vias públicas nos bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Centro de múltiplo uso para os bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Resolução da regularização fundiária dos bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Parques e áreas de lazer nos bairros Jardim Iguaçu e São Sebastião II.

- Aquisição de um ônibus de viagem para levar os atletas do município para participar em eventos em outras cidades, como de futebol, basquete, vôlei, capoeira, etc.

- Posto do Samu na Região do Jardim Atlântico.

- Quadra de esportes no bairro Cidade de Deus

- Feira livre coberta no bairro Jardim Atlântico.

- Construção de três salas de aula no espaço do Salão Comunitário do Jardim Atlântico, para aulas de interesse da comunidade, como o curso Zumbi dos Palmares e outros.

- Intervenção para redução de acidentes na avenida dos Estudantes.

- Reforma da Praça antiga ao lado do Posto de Saúde do Jardim Atlântico e colocação de lâmpadas de led.

- Asfalto, com drenagem pluvial em todo o bairro Sagrada Família.

- Intervenção na rotatória da UFR para desafogar o trânsito, com drenagem, pontilhão, passagem subterrânea, etc. E, faixas de pedestres adequadas para os pedestres, estudantes e ciclistas.

- Retirar os tubos do Sanear, depositados há anos, na Pista de Bicicross, no centro do bairro Jardim Atlântico, próximo ao Centro Comunitário.

- Disponibilizar equipes de Agente Comunitário, em 100%, com profissionais e equipes mínimas.

- Recursos para a educação permanente de saúde e programas de residentes para os profissionais se capacitarem.

- Apoio para a Escolinha do Jardim Atlântico.

- Inaugurar efetivamente o Posto de Saúde do bairro Três Américas.

- Colocar mais médicos no Posto de Saúde do Jardim Atlântico.

- Criar uma área de lazer para os bairros Juscelino Farias, Bispo Dom Pedro Casaldáliga, Recanto do Parque e Três Américas.

- Construir um Salão Comunitário para os bairros Granville I, Granville II e Sunflower.

- Inauguração do Posto de Saúde com a equipe profissional e equipamentos do Jardim Santa Clara, Jardim Vera Cruz e Vila Duarte.

- Construção do Centro Comunitário do Jardim Santa Clara, Jardim Vera Cruz e Vila Duarte.

- Retirar o Pátio da Coder da Região do Cascalinho, pois o trânsito maquinários, bi-trem e carretas carregadas de equipamentos prejudicam as comunidades, o que é proibido também.

- Construção de um PSF para o Jardim Europa.

- Construir uma quadra de futsal e uma pista de skate para o Jardim Europa.

- Estender a rua Cássio Ricardo, em frente a UFR, acompanhando as binárias, até a outra rua do Jardim Europa.

- Cercar o Centro Comunitário do Jardim Europa.

- Criar um Centro Cultural na Região do Jardim Atlântico.

- Construção de um PSF no Jardim Eldorado, Mirassol, Santa Fé e Copacabana.

- Perfuração de um poço artesiano para atender a região do Conjunto São José.

Comissão de Finanças e Orçamento

Cláudio da Farmácia

Presidente

Batista da Coder

Vice-presidente

Ozeas Reis

Membro

Justificativa

Atendimento das demandas pleiteadas pelas comunidades, divididas em quatro regiões, reivindicadas nas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS realizadas, uma vez que a Lei Orçamentária Anual - LOA é o documento que estabelece o orçamento para o ano de 2024, com a previsão de receitas e despesas executadas ao longo do ano, sendo as receitas que definem como e quanto gastar para atingir os objetivos constitucionais, isto posto, apresentamos as indicações e solicitações sugeridas naqueles eventos realizados.