PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 289/2025 - Processo: 5694/2025

Ementa

Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Núcleo Bananal e dá outras providências.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS,

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO NÚCLEO BANANAL, registrada no CNPJ: 01.975.069/0001-01;

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e as vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Núcleo Bananal, localizada na zona rural do município de Rondonópolis/Mato Grosso, é uma organização dos pequenos produtores rurais, que em março de 1988, com a necessidade de desenvolvimento da agricultura local, os moradores se encontraram para a criação de uma associação própria, com o objetivo de organizar a produção agrícola, fortalecer a economia local, ganhar representatividade política a fim de garantir melhores condições de educação, saúde e lazer para as famílias trabalhadoras. A fundação representa: • o reconhecimento da força dos agricultores locais; • a organização política da comunidade; • o início de projetos coletivos de produção, comercialização e melhoria da infraestrutura; • a abertura para políticas públicas rurais; • a valorização da identidade local. Com o tempo, a associação tornou-se um marco histórico, contribuindo para a permanência das famílias na terra, o fortalecimento das atividades agrícolas e a construção da identidade comunitária que permanece até hoje. Ao longo das décadas, a Associação tornou-se um espaço fundamental para a união das famílias, a realização de reuniões comunitárias, a mediação com o poder público e o desenvolvimento de ações sociais, produtivas e culturais. Sua atuação ampliou-se para além da organização produtiva, passando a contemplar iniciativas voltadas ao esporte, lazer, cultura, saúde comunitária e formação cidadã. Atualmente, a Associação reúne mais de 25 famílias associadas, representando um núcleo comunitário ativo, participativo e comprometido com o desenvolvimento sustentável do território. A entidade reafirma sua missão de promover o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental da Comunidade Bananal e seu entorno, com ênfase no fortalecimento da agricultura familiar, da cidadania e da convivência comunitária. Para cumprir seus propósitos, a Associação atua nas seguintes áreas estratégicas: • Apoio à Produção Agrícola e Serviços Rurais • Promoção do Esporte • Recreação e Lazer Comunitário • Atenção à Saúde Comunitária • Apoio a Atividades Religiosas e Filosóficas • Valorização da Cultura e das Artes Locais • Educação e Formação Comunitária • Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa • Parcerias Institucionais e Cooperação Pública Com esse conjunto de ações, a Associação dos Pequenos Produtores e Produtoras Rurais do Bananal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento territorial, a inclusão social e a valorização das famílias da comunidade, consolidando-se como agente essencial para a construção de uma vida comunitária mais forte, organizada e sustentável.