PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 457/2025 - Processo: 5689/2025
Processo:
5689/2025
Data:
26/11/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.071, de 08 de março de 2007, para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, à forma prevista na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Texto Integral
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.071, de 08 de março de 2007, para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB, à forma prevista na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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PL 457 (11223746.pdf)
09/05/2026
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09/05/2026 | 181,2 KB |
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LEI N. 14.554 (06534280.pdf)
08/12/2025
|
08/12/2025 | 59,4 KB |
|
Minuta Projeto de Lei n. 457 (02410578.pdf)
27/11/2025
|
27/11/2025 | 55,4 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 17:21
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 17:21
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 17:20
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2025 - 15:17
QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - 11:39
QUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:18
Ofício 401/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:14
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:12
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 16:12
Aprovado - Votação Única na Sessão de 26/11/2025 às 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:30
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:29
Encerrada a Movimentação em Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:23
Inclusa no Expediente - Sessão de 26/11/2025 as 13:30
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:01
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 - 14:01